NÚMERO: 129/2020
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/08/2020
EMENTA: " Conforme a Lei 509, de 09 de Outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização de medidas no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas, informamos o retorno dos contratos da Saúde temporariamente suspensos, conforme o Decreto nº 108 de 04 de maio de 2020 e dá outras providências."
