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Prefeitura Municipal de Malhador

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Lei Municipal

DECRETOS - NÚMERO: 114/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/05/2020

EMENTA: 'SEGUINDO A LEI 8.679 DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE ANTECIPA PARA O DIA 22 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 08 DE JULHO POR FORÇA DO ART. 269 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.'

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