NÚMERO: 104/2020
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020
EMENTA: ESTABELECE NOVAS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO A PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, COM APLICAÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS), ALTERA O ART. 2° E 4° DO DECRETO N° 97, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
