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Prefeitura Municipal de Malhador

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DECRETOS

NÚMERO: 102/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/04/2020

EMENTA: DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE E PELO MUNICÍPIO DE MALHADOR COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTAGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MASCARAS PELA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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